quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Questão definitiva sobre o aborto

Por André,



Certamente o tema do aborto é dos mais exaustivos, debatidos e ideologizados do nosso tempo. Não pretendo aqui fazer inventário de argumentos, do que os filósofos X e Y dizem sobre o tema ou rever a questão com algo fresquinho, mas apenas mostrar como provavelmente o grosso da discussão é pura perda de tempo.

Toda a questão do aborto se resume a um dilema moral: o zigoto/feto possui algo que possa ser chamado de "vida" e, assim, caso tenha, devemos dar-lhe proteção moral? Apenas após esta pergunta ser respondida com segurança é possível saber se a legalização do aborto é uma "solução" ou só renomeação ou postergação de um problema.

Discutir a liberdade feminina do que fazer com o próprio corpo, a suposta questão de "saúde pública" que o aborto constitui, das clínicas clandestinas, das mulheres ricas praticarem abortos clandestinos seguros, ao passo que as pobres usam métodos perigosos etc. e tudo mais é elucubração vazia caso não se estabeleça com segurança se o feto é ou não uma vida humana que, caso seja, tem o direito de permanecer viva.

Suponhamos que esteja perfeitamente estabelecido que um feto recém-gerado é uma vida humana (para fins metodológicos não vou abordar essa questão aqui, mas considero perfeitamente seguro admitir que a questão é, na melhor das hipóteses, duvidosa).

Dado esse ponto de partida, perfeitamente legítimo, torna-se absolutamente esquizofrênico falar em "liberdade da mulher". A mulher teria o direito de tirar o direito à vida do filho apenas na mesma medida que teria o direito de tirar a vida do pai ou da mãe inválidos que vivem num asilo. Estabelecido que se trata de uma vida, qualquer ação que vise a morte se configura como homicídio, crime previsto nos códigos penais de todos os países civilizados que já existiram ou existirão. Ademais, é preciso atentar para a hipocrisia dos adeptos desse argumento: se a questão do aborto diz respeito à liberdade de fazer o que bem se deseja com o próprio corpo, por que não legalizar o comércio de órgãos? Ou isso seria "capitalismo desenfreado"? Por que a liberdade atrelada à noção de propriedade de si é tão defendida no que diz respeito ao aborto, mas relativizada no que diz respeito a todo o resto?

Muito se diz que o aborto é uma questão de saúde pública. Dito dessa forma é uma mera platitude sem qualquer valor. Quase tudo é ou pode se tornar uma questão de saúde pública. Dirigir é uma questão de saúde pública, ingerir álcool o é e uma infinidade de outras questões o são. A questão implícita nesse argumento não é uma preocupação com a saúde pública, mas sim social. Mulheres ricas abortam em clínicas caras e seguras, ao passo que mulheres pobres abortam em clínicas clandestinas, usam métodos duvidosos e são destratadas no SUS. Porém, retomemos nosso ponto de partida: o zigoto é uma vida humana. Estabelecido esse ponto, a única questão de saúde pública que pode haver é a manutenção da vida em questão. Se mulheres, ricas ou pobres, resolvem tirar a vida de seus filhos, em clínicas chiques ou pobrinhas, o único ponto futuro a ser discutido é trabalhar pela coibição do aborto, que seria absolutamente ilegal para gentes de qualquer classe social, bem como a manutenção da vida.

Há ainda uma argumentação mais sutil e sórdida. Passa por aquele determinismo sociológico rasteiro, típico das mentes rasas e recém-universitárias e que afirma mais ou menos que obrigar uma mãe pobre a ter seu filho é o mesmo que sentenciá-lo a um futuro devastador, onde será bandido ou drogado porque nascerá numa favela, será eternamente pobre e não terá pai ou coisas do tipo.

Portanto, o ponto aqui não é descartar os argumentos feministas, libertários ou utilitários sobre o aborto, mas sim demonstrar que antes do estabelecimento de uma prova definitiva sobre o caráter humano ou não de um óvulo fecundado, todo esse debate é posterior e secundário. Se o que impera sobre isso é a dúvida, então o aborto deve ser terminantemente proibido com base em "in dubio pro reo".

Muito do que realmente se passa na discussão sobre o aborto é revelado por este último argumento que citamos. O aborto passa a ser uma questão menos econômica, social ou de saúde pública e mais um tópico de engenharia social.

O feminismo, então, configuraria-se como uma forma de darwinismo social e eugenia disfarçados de "compaixão" e "solidariedade" para com os pobres. Percebe-se, nitidamente, uma separação das pessoas entre "capazes" e "incapazes" de procriar. Os "incapazes" são os pobres e iletrados, que só poderão gerar mais miseráveis, marginais e iletrados. Logo, é melhor conceder a estas pessoas o "privilégio" da bondosa opção de abortar. Assim, nossas cidades se vêem livres de tantas figuras indesejáveis. Afinal, filho de pobre só pode ser pobre e marginal. As mulheres ricas podem abortar também, mas o aborto, para elas, será mera escolha, enquanto que para as menos afortunadas trata-se de uma prescrição. Pura eugenia disfarçada de bondade com slogans como "meu corpo, minhas regras" ou falso amparo moral. O feminismo é o racismo e o classismo dos dias de hoje, só que bem disfarçados.

Olavo de Carvalho abordou essa problemática no artigo intitulado "Lógica do abortismo". Vale aqui o adendo quanto à palavra "abortismo", que pode causar comichões na beautiful people. Dadas as condições expostas nesse texto, a melhor palavra para definir os defensores raivosos do aborto é "abortista", pois converteram a causa pró-"escolha" numa ideologia. O movimento de conversão de alguma ideia em ideologia, em programa político organizado, denota a predisposição consciente para malabarismos retóricos e sacrifício da realidade em nome da "causa". Portanto, uma palavra com "ismo" é indispensável para descrever os adeptos:

O aborto só é uma questão moral porque ninguém conseguiu jamais provar, com certeza absoluta, que um feto é mera extensão do corpo da mãe ou um ser humano de pleno direito. A existência mesma da discussão interminável mostra que os argumentos de parte a parte soam inconvincentes a quem os ouve, se não também a quem os emite. Existe aí portanto uma dúvida legítima, que nenhuma resposta tem podido aplacar. 
Transposta ao plano das decisões práticas, essa dúvida transforma-se na escolha entre proibir ou autorizar um ato que tem cinqüenta por cento de chances de ser uma inocente operação cirúrgica como qualquer outra, ou de ser, em vez disso, um homicídio premeditado. Nessas condições, a única opção moralmente justificada é, com toda a evidência, abster-se de praticá-lo. À luz da razão, nenhum ser humano pode arrogar-se o direito de cometer livremente um ato que ele próprio não sabe dizer, com segurança, se é ou não um homicídio. Mais ainda: entre a prudência que evita correr o risco desse homicídio e a afoiteza que se apressa em cometê-lo em nome de tais ou quais benefícios sociais hipotéticos, o ônus da prova cabe, decerto, aos defensores da segunda alternativa. Jamais tendo havido um abortista capaz de provar com razões cabais a inumanidade dos fetos, seus adversários têm todo o direito, e até o dever indeclinável, de exigir que ele se abstenha de praticar uma ação cuja inocência é matéria de incerteza até para ele próprio.
Se esse argumento é evidente por si mesmo, é também manifesto que a quase totalidade dos abortistas opinantes hoje em dia não logra perceber o seu alcance, pela simples razão de que a opção pelo aborto supõe a incapacidade – ou, em certos casos, a má vontade criminosa – de apreender a noção de "espécie". Espécie é um conjunto de traços comuns, inatos e inseparáveis, cuja presença enquadra um indivíduo, de uma vez para sempre, numa natureza que ele compartilha com outros tantos indivíduos. Pertencem à mesma espécie, eternamente, até mesmo os seus membros ainda não nascidos, inclusive os não gerados, que quando gerados e nascidos vierem a portar os mesmos traços comuns. Não é difícil compreender que os gatos do século XXIII, quando nascerem, serão gatos e não tomates. 
A opção pelo abortismo exige, como condição prévia, a incapacidade ou recusa de apreender essa noção. Para o abortista, a condição de "ser humano" não é uma qualidade inata definidora dos membros da espécie, mas uma convenção que os já nascidos podem, a seu talante, aplicar ou deixar de aplicar aos que ainda não nasceram. Quem decide se o feto em gestação pertence ou não à humanidade é um consenso social, não a natureza das coisas. 
O grau de confusão mental necessário para acreditar nessa idéia não é pequeno. Tanto que raramente os abortistas alegam de maneira clara e explícita essa premissa fundante dos seus argumentos. Em geral mantêm-na oculta, entre névoas (até para si próprios), porque pressentem que enunciá-la em voz alta seria desmascará-la, no ato, como presunção antropológica sem qualquer fundamento possível e, aliás, de aplicação catastrófica: se a condição de ser humano é uma convenção social, nada impede que uma convenção posterior a revogue, negando a humanidade de retardados mentais, de aleijados, de homossexuais, de negros, de judeus, de ciganos ou de quem quer que, segundo os caprichos do momento, pareça inconveniente. 
Com toda a clareza que se poderia exigir, a opção pelo abortismo repousa no apelo irracional à inexistente autoridade de conferir ou negar, a quem bem se entenda, o estatuto de ser humano, de bicho, de coisa ou de pedaço de coisa. 
Não espanta que pessoas capazes de tamanho barbarismo mental sejam também imunes a outras imposições da consciência moral comum, como por exemplo o dever que um político tem de prestar contas dos compromissos assumidos por ele ou por seu partido. É com insensibilidade moral verdadeiramente sociopática que o sr. Lula da Silva e sua querida Dona Dilma, após terem subscrito o programa de um partido que ama e venera o aborto ao ponto de expulsar quem se oponha a essa idéia, saem ostentando inocência de qualquer cumplicidade com a proposta abortista. 
Seria tolice esperar coerência moral de indivíduos que não respeitam nem mesmo o compromisso de reconhecer que as demais pessoas humanas pertencem à mesma espécie deles por natureza e não por uma generosa – e altamente revogável – concessão da sua parte. 
Também não é de espantar que, na ânsia de impor sua vontade de poder, mintam como demônios. Vejam os números de mulheres supostamente vítimas anuais do aborto ilegal, que eles alegam para enaltecer as virtudes sociais imaginárias do aborto legalizado. Eram milhões, baixaram para milhares, depois viraram algumas centenas. Agora parece que fecharam negócio em 180, quando o próprio SUS já admitiu que não passam de oito ou nove. É claro: se você não apreende ou não respeita nem mesmo a distinção entre espécies, como não seria também indiferente à exatidão das quantidades? Uma deformidade mental traz a outra embutida. 
Aristóteles aconselhava evitar o debate com adversários incapazes de reconhecer ou de obedecer as regras elementares da busca da verdade. Se algum abortista desejasse a verdade, teria de reconhecer que é incapaz de provar a inumanidade dos fetos e admitir que, no fundo, eles serem humanos ou não é coisa que não interfere, no mais mínimo que seja, na sua decisão de matá-los. Mas confessar isso seria exibir um crachá de sociopata. E sociopatas, por definição e fatalidade intrínseca, vivem de parecer que não o são.
Ou ainda: Desejo de matar

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