domingo, 29 de novembro de 2015

A simples verdade sobre a verdade simples de J.S. Mill

Por Theodore Dalrymple,

Tradução: André Assi Barreto



Existem dois argumentos principais, um de ordem filosófica e outro de ordem prática, para a legalização das drogas cujo consumo é atualmente proibido. Lidarei com o primeiro aqui e com o outro em texto distinto.

A defesa filosófica para a legalização das drogas deriva da famosa passagem de John Stuart Mill em seu Sobre a Liberdade (1859), que é provavelmente (no mundo moderno) a mais influente de toda a filosofia política. Mill disse, para parafraseá-lo, que o indivíduo é soberano sobre si próprio, portanto, nenhuma autoridade e ninguém possui o direito de dizer o que ele pode fazer acerca de tais questões que dizem respeito a ele, ou principalmente, sobre ele.

Posso fazer o que me aprouver e consumir o que gostar, desde que não cause danos a outrem.

Qualquer um pode se mostrar simpático a essa tentativa de demarcar as relações entre o indivíduo e o estado ou outras autoridades poderosas. Todo governo hoje é, na prática, vastamente mais opressor que aquele de George III nas colônias americanas. Quem de nós não sente o peso crescente da regulação, proibição e compulsão que vem de cima – a maior parte dela nos dias de hoje supostamente para o nosso bem – para nos ajudar a ter uma vida melhor ou mais longa, quer queiramos ou não? Como vamos repelir a avalanche de intromissão oficial nas nossas vidas sem um princípio que distinga a intromissão legítima da ilegítima?

Tal postura assume que a política é, e não poderia ser de outro jeito, a aplicação, em qualquer situação, de alguns axiomas básicos inquestionáveis, como se esta fosse um tipo de geometria euclidiana. Tenho observado o mesmo impulso – o que poderia ser chamado de desejo por pureza filosófica – na ética médica. O princípio da autonomia do paciente força o próprio a escolher entre alternativas quando tudo que ele deseja é que uma autoridade lhe diga o que fazer, o que, afinal de contas, é o motivo que ele inicialmente foi ao médico. Nem todos veem, ou querem ver, a totalidade da vida como um extenso e vasto supermercado em que tudo, do mais sério ao mais trivial é, compulsoriamente, uma questão de escolha pessoal. Escolher é importante, mas não importante em absoluto, como pode atestar qualquer um que já tenha tomado alguma escolha insignificante.

Há momentos em que a ausência de escolha pode ser um alívio. Insistir que uma pessoa escolha quando ela não quer fazê-lo (porque escolher é doloroso para ela) é uma forma de sadismo.

Ademais, o mero desejo por um princípio simples (e o próprio Mill se orgulhava que seu princípio era simples, inclusive, muito simples) que pode servir como papel de tornassol para distinguir entre o permitido e o não-permitido não quer dizer que ele exista. Nosso desejo que algo exista não traz a coisa desejada à existência. Pode ser o caso que o mundo seja irremediavelmente caótico, não apenas fisicamente, mas também eticamente.

As objeções à premissa de Mill em favor da legalização das drogas são bastante conhecidas. O homem é um animal tanto político quanto social e exceto para aqueles poucos que vivem em isolamento genuíno, quase tudo que fazemos afeta outras pessoas. Evidentemente, o grau que as ações de alguém afetam os outros varia; mas o fato é que esse grau é um continuum e não categorial e isso significa que a autoridade para interferir, proibir ou controlar é uma questão de julgamento. Tal autoridade não pode ser exercida à luz de um princípio simples. O fato de as vezes julgarmos algo como certo e outras vezes não, não significa que, para interferir nas ações de um homem, tenhamos ou devamos ter em nossas mentes uma linha demarcatória abstrata estabelecida com clareza.

Podemos, na verdade, devemos ter um viés ou uma predisposição favorável à liberdade individual e também devemos ter uma apreciação vívida do fato que, interferir na liberdade para prevenir que outros se machuquem pode mais causar que prevenir dano. Ademais, visto que a liberdade é boa em si mesma, a perda dela é um mal em si mesmo, algo que deve ser sempre levado em conta.

Nada disso significa que existe um princípio claro que defina previamente os limites da liberdade tal como Mill deseja (e que os pretensos legalizadores das drogas poderiam se escorar).

Nem mesmo o mais libertário dos libertários pensa que não deveria haver limites para o consumo de substâncias capazes de alterar a mente. Por exemplo, não acreditamos que crianças de quatro anos devem consumir cocaína mesmo que elas queiram. Pais que permitissem que os filhos saciassem tal desejo seriam rápida e corretamente privados do direito de controle parental. (Que fique claro, entretanto, que não há nada tolo o suficiente que não haja alguém querendo fazê-lo; conheço pais que, crentes na capacidade nutritiva total das cenouras, alimentaram os filhos apenas com suco de cenoura). A idade que um indivíduo se torna capaz de decidir por si mesmo é precisa na lei (em certa medida), mas arbitrária na justificativa. Não há momento preciso em que uma criança efetivamente se torna um adulto. Na Inglaterra você pode servir o exército e praticar sexo consensual aos 16, dirigir e beber aos 17, votar, comprar cigarros e casar sem consentimento dos pais aos 18.

Tentar fazer com que a lei se adeque a limites “naturais” sem qualquer grau de arbitrariedade que seja é o que Mill e os legalizadores – isso soa como uma banda ruim da década de 1960, John Stuart Mill e os legalizadores – tentam fazer. Contudo, a natureza não se organiza conforme a conveniência da lei.

Aceitamos que, em muitas circunstâncias, talvez na maior parte da vida das pessoas no mundo moderno elas simplesmente não podem se intoxicar como bem entenderem. Não podemos dirigir bêbados e muitos aceitariam que essa proibição é razoável mesmo se a maioria dos bêbados chegarem a seus destinos sem ferir mais ninguém. Não esperamos até que eles batam e matem alguém para considera-los culpados.

O que se aplica aos motoristas se aplica a muitas outras situações. Um empregado não pode dizer que foi injustamente demitido apenas porque não havia lei alguma contra o fato dele estar bêbado em seu local de trabalho. Mães alcoólatras que são incapazes de cuidar dos filhos podem ter a maternidade removida. Não esperamos que nossos professores, médicos, pilotos, juízes e uma miríade de outras pessoas estejam bêbados ou de fogo enquanto trabalham, ou então intoxicados por alguma outra droga que não seja o álcool. Não esperamos que um cirurgião bêbado estrague uma operação antes de proibi-lo de operar.

É verdade que algumas das proibições são mais uma questão de tradição ou mores em vez de codificação legal, mas a lei não oferece proteção contra aqueles que a infringem. Não existe direito de estar empregado e beber: houve uma escolha entre as duas coisas. Se alguém consistentemente escolhe beber, isso mais cedo ou mais tarde gerará custos, usualmente grandes custos, para os outros. Qualquer um que tenha lidado com alcoólatras sabe que eles não são os únicos a sofrer com seus hábitos.

A posição libertária com relação às drogas seria mais convincente se os custos das escolhas daqueles que as tomam recaísse apenas sobre eles próprios. Sabemos que, na prática, eles são compartilhados com os outros. Nós (ou eu pelo menos) não deveríamos nos importar em viver numa sociedade que, por exemplo, um viciado em heroína encontrado inconsciente na rua fosse abandonado até a morte a menos que fosse provado que ele pode ser submetido a tratamento porque iria pagá-lo depois ou, de maneira alternativa, que ele poderia, posteriormente, ser posto em trabalho forçado para pagar o que devesse conforme o tratamento dado. (A propósito, Mill, numa das partes menos populares de Sobre a Liberdade, diz que um pai que rejeita apoio ao filho tendo capacidade de apoia-lo poderia legalmente ser posto sob trabalho forçado). Uma sociedade em que os custos fossem determinados de maneira tão rigorosa seria tanto intolerante quanto um pesadelo burocrático.

Um legalizador poderia, com razão, dizer que a sociedade está satisfeita em repartir os custos, seja por meio de seguros públicos ou seguros privados, desde a atividade voluntária de alguns de seus membros. Entretanto, o que dizer dos desportistas, maiores afligidos por ferimentos físicos na sociedade ocidental? A sociedade assume os custos porque, acertada ou erroneamente, ela aprova, ou ao menos não desaprova, o esporte. Ela não concordou, ao assumir os custos, com nenhuma atividade feita por quaisquer de seus membros.

Ela concorda em repartir os cursos como favor e de bom grado, por uma questão de sábio arbítrio e não de acordo com algum axioma filosófico.

Em resumo, não há nenhum “princípio simples”, do tipo que Mill anunciou, com certa eloquência que disfarçou seu caráter vazio, que estabeleça como inerentemente errada a proibição que cidadãos consumam quaisquer drogas que bem entenderem. Da mesma maneira, não há nenhum princípio simples que determine quais drogas devem ser permitidas e quais devem ser banidas.

Caso se torne correto permitir o consumo de uma droga até então proibida, deve ser em alguma outra base que não na “única finalidade pela qual a humanidade está autorizada a, individual ou coletivamente, interferir na liberdade de ação um número qualquer dos seus, a autoproteção”. Como disse Einstein, uma teoria deve ser o mais simples possível, mas não mais simples que possível.

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