A meia noite do Direito

Por André,

Que a academia de ciências humanas, especialmente as típicas – sociologia, história, filosofia etc. – estão tomadas pelo “esquerdismo cultural” é fato tão notório e tão ad nauseam repetido que se tornou topos nos meios direitistas. E como tudo que entra em repetição mecânica, acaba perdendo os efeitos devidos.

Nessa toada, quero chamar a atenção para fato tão verdadeiro e, talvez, ainda mais urgente: o esquerdismo cultural no Direito. Provavelmente estamos tentados a crer que professores doutrinadores são a extrema excrescência – e até são! –, esquecendo que igualmente grave e socialmente danoso são advogados, juízes, promotores, catedráticos do Direito etc., tomados pelo esquerdismo, que nessa seara atende pelo nome de bandidolatria. A bandidagem, ao contrário do que o instinto e o bom senso nos dizem, encontram mais alento naqueles que deveriam ser seus algozes que em quaisquer outros.

O Brasil, esse vale de jabuticabas, vale lembrar, é um dos maiores formadores de bacharéis em direito do mundo. Há mais doutores nestas plagas que no mundo inteiro (removidos EUA e Índia da equação). E nas faculdades os ditos cujos recebem ideais de esquerda em doses cavalares e intravenosas desde a infância. Juntem a isso o fato que a confluência entre concurseiros e bacharéis em direito é galopante e podem ter uma vaga ideia do cenário para o qual estou tentando chamar a atenção aqui: mais perigoso que o professorzinho barbudo e fedido de sociologia do seu filho e o “dotô” engravatado e cheirosinho que vai defender o ladrão ou engrossas a fileira de defensores do PCC ou do Comando Vermelho.

Falo por experiência própria e sem subestimar o problema da doutrinação ideológica nas escolas: salvo exceções, o maconheiro de 35 anos que mora com a mãe e dá aula para o seu filho é, no longo prazo, menos perigoso que qualquer recém formando em Direito no Brasil (guardadas também, é claro, as exceções). Além do que já documentaram os promotores Diego Pessi e Leonardo Giardin no definitivo livro Bandidolatria e Democídio, gostaria de chamar a atenção para o que diz o filósofo francês Michel Foucault, um dos gurus do abolicionismo penal e dos cursos de direito Brasil afora:

o crime é um protesto reativo da individualidade humana [...] pode, portanto, acontecer que o crime constitua um elemento político que acabará por ser tão precioso para a libertação de nossa sociedade como foi para a emancipação dos negros (Vigiar e Punir).

            Após serem instilados ano a ano com peças como esta, não surpreende que de futuros funcionários públicos a advogados de porta de cadeia estejam tomados por sentimentos bandido-afetivos.

            Foucault, ainda que negue, nada faz além de replicar a relação marxista burguês-opressor versus proletário-oprimido tanto – em outras obras – nas relações entre médicos psiquiatras e loucos confinados em sanatórios e também entre feitores e mantenedores da lei e bandidos. Estes últimos são vítimas da sociedade, do sistema e do capitalismo que devem ser libertados até prova em contrário e depois das provas em contrário também.

            Ainda que pareça sonho de uma noite de verão ou delírio reacionário, ou o Direito tanto enquanto ciência como enquanto prática recupera os ideais do direito natural e da busca por Justiça ou continuaremos a ser confinados enquanto transgressores estão soltos, numa espécie de paródia d’O Alienista de Machado de Assis.